DOCUMENTO LEGAL

Termos de Uso da VSorte

Modelo para revisão jurídica antes da publicação comercial. Os campos entre colchetes devem ser preenchidos com os dados do responsável pela operação.

1. Identificação

A plataforma VSorte é operada por [RAZÃO SOCIAL / NOME DO RESPONSÁVEL], inscrita no CPF/CNPJ sob nº [CPF/CNPJ], com endereço em [ENDEREÇO] e contato [E-MAIL DE SUPORTE].

2. Objeto

A VSorte disponibiliza ferramentas digitais para organização e geração de carteiras matemáticas de combinações numéricas. O serviço não realiza sorteios, não vende bilhetes de loteria e não substitui os canais oficiais de apostas.

3. Ausência de garantia de prêmio

Os cálculos e combinações oferecidos têm finalidade organizacional e matemática. Nenhuma carteira, estratégia, estatística ou histórico garante acerto, prêmio, lucro ou retorno financeiro futuro. Sorteios oficiais são eventos aleatórios e independentes.

4. Relação com a CAIXA

A VSorte é uma plataforma independente e não possui vínculo, patrocínio, autorização comercial especial ou representação da CAIXA Econômica Federal. Resultados oficiais podem ser consultados em fontes públicas da operadora oficial.

5. Conta e segurança

O usuário é responsável por fornecer dados corretos, preservar suas credenciais e comunicar acessos não reconhecidos. A VSorte poderá suspender contas em caso de fraude, abuso, tentativa de invasão ou uso contrário a estes Termos.

6. Assinaturas

Os planos, preços e quantidade de jogos por geração são informados antes da contratação. O valor da assinatura remunera o acesso à plataforma e não inclui o custo de apostas efetuadas pelo usuário em canais oficiais.

7. Pagamentos e cancelamento

Pagamentos recorrentes podem ser processados por provedor terceirizado. O usuário poderá solicitar o cancelamento da assinatura pelos meios disponibilizados na plataforma. Regras de estorno, arrependimento e reembolso deverão observar a legislação aplicável e a natureza da contratação.

8. Propriedade intelectual

Marca, interface, textos, código, motor, lógica de individualização e demais elementos próprios da VSorte são protegidos nos limites da legislação aplicável. É proibida a cópia, engenharia reversa, redistribuição ou exploração não autorizada do sistema.

9. Disponibilidade

A VSorte buscará manter o serviço disponível e seguro, mas poderá realizar manutenções, correções e interrupções necessárias. Nenhuma funcionalidade deverá ser interpretada como garantia de disponibilidade ininterrupta.

10. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

11. Alterações

Os Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. A versão vigente e sua data de atualização serão apresentadas nesta página.

12. Contato

Dúvidas: [E-MAIL DE SUPORTE]. Solicitações relacionadas a dados pessoais: [E-MAIL LGPD].

Versão de trabalho: 12/09/2026.