Termos de Uso da VSorte
Modelo para revisão jurídica antes da publicação comercial. Os campos entre colchetes devem ser preenchidos com os dados do responsável pela operação.
1. Identificação
A plataforma VSorte é operada por [RAZÃO SOCIAL / NOME DO RESPONSÁVEL], inscrita no CPF/CNPJ sob nº [CPF/CNPJ], com endereço em [ENDEREÇO] e contato [E-MAIL DE SUPORTE].
2. Objeto
A VSorte disponibiliza ferramentas digitais para organização e geração de carteiras matemáticas de combinações numéricas. O serviço não realiza sorteios, não vende bilhetes de loteria e não substitui os canais oficiais de apostas.
3. Ausência de garantia de prêmio
Os cálculos e combinações oferecidos têm finalidade organizacional e matemática. Nenhuma carteira, estratégia, estatística ou histórico garante acerto, prêmio, lucro ou retorno financeiro futuro. Sorteios oficiais são eventos aleatórios e independentes.
4. Relação com a CAIXA
A VSorte é uma plataforma independente e não possui vínculo, patrocínio, autorização comercial especial ou representação da CAIXA Econômica Federal. Resultados oficiais podem ser consultados em fontes públicas da operadora oficial.
5. Conta e segurança
O usuário é responsável por fornecer dados corretos, preservar suas credenciais e comunicar acessos não reconhecidos. A VSorte poderá suspender contas em caso de fraude, abuso, tentativa de invasão ou uso contrário a estes Termos.
6. Assinaturas
Os planos, preços e quantidade de jogos por geração são informados antes da contratação. O valor da assinatura remunera o acesso à plataforma e não inclui o custo de apostas efetuadas pelo usuário em canais oficiais.
7. Pagamentos e cancelamento
Pagamentos recorrentes podem ser processados por provedor terceirizado. O usuário poderá solicitar o cancelamento da assinatura pelos meios disponibilizados na plataforma. Regras de estorno, arrependimento e reembolso deverão observar a legislação aplicável e a natureza da contratação.
8. Propriedade intelectual
Marca, interface, textos, código, motor, lógica de individualização e demais elementos próprios da VSorte são protegidos nos limites da legislação aplicável. É proibida a cópia, engenharia reversa, redistribuição ou exploração não autorizada do sistema.
9. Disponibilidade
A VSorte buscará manter o serviço disponível e seguro, mas poderá realizar manutenções, correções e interrupções necessárias. Nenhuma funcionalidade deverá ser interpretada como garantia de disponibilidade ininterrupta.
10. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.
11. Alterações
Os Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. A versão vigente e sua data de atualização serão apresentadas nesta página.
12. Contato
Dúvidas: [E-MAIL DE SUPORTE]. Solicitações relacionadas a dados pessoais: [E-MAIL LGPD].
Versão de trabalho: 12/09/2026.
